![](\"http:\/\/inacreditavel.com.br\/imagens\/pedro_varela.jpg\")
\nPedro Varela sendo mais uma vez algemado e detido<\/p>\n
\n
\nPedro Varela sendo mais uma vez algemado e detido<\/p>\n
O Tribunal Superior Federal da Espanha derruba a absurda “Lei de Nega\u00e7\u00e3o do Holocausto”. O Tribunal declarou que ela era inconcili\u00e1vel com o direito de liberdade de express\u00e3o – garantia m\u00e1xima do Estado de Direito verdadeiro e pleno.<\/p>\n
Vit\u00f3ria da democracia e da liberdade de express\u00e3o<\/p>\n
Todos os esfor\u00e7os perpetrados pela Rep\u00fablica Federal da Alemanha durante seu \u00faltimo mandato \u00e0 frente da presid\u00eancia da Uni\u00e3o Europ\u00e9ia, com o objetivo de disseminar por todos os pa\u00edses europeus a Lei da Focinheira do Holocausto<\/em>, parecem ter naufragados. Durante este mandato, a ministra da justi\u00e7a alem\u00e3, Brigitte Zypries, n\u00e3o mediu esfor\u00e7os<\/a> para que todos aqueles que duvidassem, questionassem e enfim, divulgassem os resultados de suas pesquisas, fossem colocados \u201csem piedade\u201d na pris\u00e3o. Por\u00e9m, menos de um ano ap\u00f3s tal empreitada, a justi\u00e7a espanhola coloca um fim nesta f\u00faria de viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos: o Tribunal Superior de Justi\u00e7a da Espanha anulou a lei exportada pela RFA – Rep\u00fablica Federal da Alemanha, neste 8 de novembro de 2007.<\/p>\n Em 1998, o juiz Santiago Vidal condenou<\/a> o intelectual e publicit\u00e1rio Pedro Varela a 5 anos de pris\u00e3o por \u201cNega\u00e7\u00e3o do Holocausto\u201d e \u201cViol\u00eancia Racial\u201d. O juiz ainda determinou a elimina\u00e7\u00e3o de cerca de 20.000 livros apreendidos.<\/p>\n A condena\u00e7\u00e3o do ativista espanhol dos direitos humanos procedeu-se com base na lei de \u201cNega\u00e7\u00e3o do Holocausto\u201d – artigo 607.2 do C\u00f3digo Penal – aprovada por press\u00e3o da RAF, em 1996.<\/p>\n Ambas as cortes de apela\u00e7\u00e3o da Catalunha, ao final os tr\u00eas juizes do Tribunal Estadual (Audiencia Provincial), decidiram que o artigo 607.2 do c\u00f3digo penal espanhol (lei de nega\u00e7\u00e3o do Holocausto) era inconcili\u00e1vel com os direitos humanos da liberdade de express\u00e3o. Devido a isso, o caso Varela foi parar no Tribunal Superior Federal, em Madri.<\/p>\n Pedro Varela teve seu passaporte apreendido e sofreu dez anos de persegui\u00e7\u00e3o e repres\u00e1lias. Ele n\u00e3o somente teve que suportar repetidas agress\u00f5es contra si pr\u00f3prio, como tamb\u00e9m teve grandes preju\u00edzos com o confisco de milhares de livros.<\/p>\n Ap\u00f3s onze anos desde o in\u00edcio da persegui\u00e7\u00e3o, neste 8 de novembro de 2007, os 12 juizes da mais alta inst\u00e2ncia da justi\u00e7a espanhola, em Madri, decidiram n\u00e3o apenas sobre a lei de nega\u00e7\u00e3o do Holocausto, mas tamb\u00e9m sobre o destino do perseguido pol\u00edtico Pedro Varela.<\/p>\n A decis\u00e3o do Tribunal Superior da Espanha n\u00e3o agradar\u00e1 de forma alguma a ministra da justi\u00e7a da RFA e seus pares. A \u201cLei de nega\u00e7\u00e3o do Holocausto\u201d, conforme a mais alta inst\u00e2ncia da justi\u00e7a espanhola, n\u00e3o \u00e9 concili\u00e1vel com o direito da liberdade de express\u00e3o garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o espanhola.<\/strong><\/p>\n Os juizes n\u00e3o aceitaram a argumenta\u00e7\u00e3o de que a discuss\u00e3o em torno do tema Holocausto iria ferir a honra dos judeus ou amea\u00e7ar sua exist\u00eancia. Os juizes argumentaram que a liberdade de express\u00e3o sempre ir\u00e1 machucar algu\u00e9m ou algum grupo e \u00e9 justamente isso que torna plena a liberdade de express\u00e3o.<\/strong><\/font> N\u00e3o se pode fazer depender a liberdade de express\u00e3o da sensibilidade de alguns ou de um grupo determinado de pessoas, assim os juizes.<\/p>\n Doravante, esclarecimentos sobre o Holocausto na Espanha n\u00e3o ser\u00e3o mais considerados delitos judiciais.<\/p>\n Mais um terr\u00edvel golpe contra a Ind\u00fastria do Holocausto<\/a>.<\/p>\n Mais em Tagesspiegel<\/a> e Spiegel<\/a> e El Pa\u00eds<\/a><\/p>\n Jurisprud\u00eancia da inconstitucionalidade em punir a nega\u00e7\u00e3o do Holocausto judeu, publicada pelo Tribunal Constitucional da espanha: www.tribunalconstitucional.es<\/a>:<\/p>\n <\/i><\/p>\n En atenci\u00f3n a todo lo expuesto, el Tribunal Constitucional, POR LA AUTORIDAD QUE LE CONFIERE LA CONSTITUCION DE LA NACION ESPA\u00d1OLA,<\/i><\/p>\n Ha decidido<\/p>\n Estimar parcialmente la presente cuesti\u00f3n de inconstitucionalidad, y en consecuencia:<\/p>\n 1\u00ba Declarar inconstitucional y nula la inclusi\u00f3n de la expresi\u00f3n \u201cnieguen o\u201d en el primer inciso art\u00edculo 607.2 del C\u00f3digo penal.<\/p>\n 2\u00ba Declarar que no es inconstitucional el primer inciso del art\u00edculo 607.2 del C\u00f3digo penal que castiga la difusi\u00f3n de ideas o doctrinas tendentes a justificar un delito de genocidio, interpretado en los t\u00e9rminos del fundamento jur\u00eddico 9 de esta Sentencia.<\/p>\n 3\u00ba Desestimar la cuesti\u00f3n de inconstitucionalidad en todo lo dem\u00e1s.<\/p>\n Publ\u00edquese esta Sentencia en el \u201cBolet\u00edn Oficial del Estado\u201d.<\/p>\n <\/i><\/i>Dada en Madrid, a siete de noviembre de dos mil siete.<\/i><\/p>\n<\/div>\n \n\n![](\"http:\/\/inacreditavel.com.br\/imagens\/tribunal_constitucional_espanha.jpg\")
<\/p>\n \t